Código do Aviso:
ANI-2025-01
Entidades Beneficiárias:
De acordo com o disposto no artigo 5.º do Regulamento, são beneficiários as micro, pequenas e médias empresas, incluindo as Startups que cumpram os requisitos previstos na Lei n.º 21/2023, de 5 de maio, e, cumulativamente, cumpram os critérios de eligibilidade do presente Aviso.
Tipologia de apoio e área geográfica abrangida
As empresas Deep Tech são uma oportunidade de excelência para gerar inovação disruptiva e reter e atrair talento. Esta oportunidade foi reconhecida a nível europeu com a criação de um instrumento especialmente dedicado a este tipo de empresas – o EIC Accelerator, a tipologia mais a jusante do European Innovation Council, o programa europeu com um orçamento de 10mM€, exclusivamente dedicado ao apoio a projetos Deep Tech disruptivos.
A nível nacional, o Programa do XXIV Governo Constitucional e o Programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, destacam a promoção da inovação na economia portuguesa como um instrumento fundamental para o aumento da competitividade das empresas.
Com o Programa Acelerar a Economia, o Governo pretende alavancar a tecnologia e a inovação, com vista a estimular o crescimento e a capacitação de startups em Portugal e fomentar o investimento no ecossistema de startups deep tech.
Com este objetivo, são disponibilizados apoios a projetos de empresas, nomeadamente através do lançamento de vouchers para empresas deep tech destinados a potenciar o sucesso das PME nacionais com ambição mundial para competirem em programas e iniciativas de financiamento como o European Innovation Council (EIC) Accelerator.
Os projetos a apoiar inserem-se nas tipologias “Voucher Deep Tech” e “Voucher Go to EIC Accelerator”, nos termos do previsto nos Artigo 17.º e no Artigo 24.º do Regulamento. Enquadram-se nestas tipologias as seguintes ações elegíveis:
No âmbito dos Voucher Deep Tech:
- Definição de estratégia, gestão e consolidação dos direitos de Propriedade Intelectual;
- Apoio a processos regulatórios, incluindo custos com certificação;
- Definição de estratégia e apoio legal e negocial em processos de investimento;
- Apoio técnico e legal a acordos com grandes empresas;
- Apoio a processos de prototipagem e system level demonstration, incluindo identificação de parceiros industriais;
- Aquisição de serviços de product development;
- Desenvolvimento de planos operacionais para a integração de critérios environmental societal governance (ESG) nos processos de negócio;
- Apoio a processos de headhunting e recrutamento, bem como à implementação de processos de gestão de talento e RH;
- Estudos de mercado para suportar estratégias de Go-to-Market.
No âmbito do Voucher Go to EIC Accelerator:
- Serviços para a elaboração da candidatura à fase 2 – Step 2 – Full Proposal, ao Accelerator do European Innovation Council, incluindo a produção dos elementos obrigatórios anexos à candidatura;
- Serviços de design gráfico e produção vídeo, para realização do pitch deck e video pitch.
Área geográfica de aplicação:
- O presente AAC tem aplicação em todo o território do Continente.
Limite ao número de candidaturas:
- Cada entidade apenas pode submeter uma candidatura a cada uma das tipologias de voucher.
Forma de Apoio
O apoio a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável.
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável, sob a forma de montante fixo, nos seguintes termos:
- Voucher Deep Tech: 60.000€
- Voucher Go to EIC Accelerator: 10.000€.
Consulte toda a informação detalhada
Para qualquer esclarecimento ou apoio na apresentação da sua candidatura, contacte-nos junto da nossa equipa dedicada em voucherfitec@ani.pt.
