ENEI 2030 – ORGÃOS DE GOVERNO
O paradigma da especialização inteligente exige uma articulação eficaz entre diferentes níveis atuação. Por um lado, impõem-se uma articulação entre as realidades nacional, regionais e sectoriais. Por outro lado, é também imperativa a coordenação entre as dimensões política e técnica. A figura 2 esquematiza o modelo de governação da ENEI 2030 onde é possível observar a articulação entre estes diferentes níveis de ação.
Figura 2 – Modelo de Governação Multinível da ENEI 2030
Saiba quais os orgãos que integram o sistema de governação
- Conselho Nacional de Especialização Inteligente – responsável pela coordenação política da ENEI 2030, tendo como principal função definir as orientações estratégicas a seguir; este órgão integra membros do governo nacional (áreas governativas da Economia e Mar, da Presidência, da Educação, Ciência e Inovação, do Ambiente e Energia, da Cultura, da Agricultura e Pescas, da Saúde, e da Coesão Territorial) e dos governos de cada uma das Regiões Autónomas (Açores e Madeira);
- Comissão Executiva – responsável pela coordenação operacional da ENEI 2030, sendo uma das suas principais funções gerir e coordenar o conjunto de medidas que concretizarão a ENEI 2030; este órgão é responsabilidade da ANI, a qual tem uma equipa dedicada a cumprir as missões que são responsabilidade desta Comissão Executiva;
- Comissão Técnica – responsável por apoiar tecnicamente a Comissão Executiva, nomeadamente através de pareceres e aconselhamento em vários domínios da atividade da Comissão Executiva; este órgão, o qual é coordenado pela ANI, integra o IAPMEI, FCT, AICEP, AD&C, CNCTI, as várias CCDR, bem como representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
- Comissão Territorial – responsável pela concertação estratégica e articulação entre iniciativas das Estratégias Regionais de Especialização Inteligente e Estratégia Nacional de Especialização Inteligente 2030; este órgão está também incumbido de coordenar e animar o Fórum de Inovação e Especialização Inteligente; é constituído por representantes de cada uma das entidades responsáveis por cada EREI e também da AD&C;
- Fórum de Inovação e Especialização Inteligente – é o órgão onde tem lugar a interação e articulação entre diferentes plataformas regionais e plataformas temáticas nacionais, tendo como principal função garantir a operacionalização do racional ao qual se subordina a especialização inteligente; é constituído por representantes de cada uma das entidades responsáveis por cada EREI, Comissão Executiva e Plataformas Temáticas Nacionais e Regionais;
- Plataformas Temáticas Nacionais – consistem em seis grupos de trabalho temáticos, um por cada área prioritária da ENEI 2030, que aconselham a Comissão Executiva quanto à estratégia a seguir em cada domínio prioritário; incluem um representante da ANI, um do Fórum de Inovação e Especialização Inteligente, representantes de cada uma das entidades responsáveis por cada EREI, um representante da AD&C e representantes da hélice quádrupla.