Espaço Europeu de Investigação
O Espaço Europeu de Investigação (EEI) foi lançado em 2000, no contexto da Estratégia de Lisboa, com o propósito de abordar o problema da fragmentação dos sistemas de Investigação & Inovação (I&I) europeus. O EEI pretende assim constituir-se como uma área unificada para a investigação, promovendo a livre circulação de investigadores, de conhecimento científico e de tecnologia dentro da União Europeia.
Estão definidos quatro objetivos principais do novo EEI:
1. Dar prioridade aos investimentos e às reformas no domínio da I&I, a fim de facilitar a transição ecológica e digital, apoiar a recuperação da Europa e aumentar a sua competitividade.
2. Melhorar o acesso dos investigadores a instalações e infraestruturas de excelência em toda a UE.
3. Transferir os resultados para a economia, a fim de impulsionar os investimentos das empresas e a aceitação pelo mercado dos resultados da investigação, bem como de promover a competitividade e a liderança da UE no contexto tecnológico global.
4. Reforçar a mobilidade dos investigadores e a livre circulação de conhecimentos e tecnologias, através de uma maior cooperação entre os Estados-Membros, a fim de garantir que todos beneficiam da investigação e dos seus resultados.
Agenda Política do Espaço Europeu de Investigação – EEI
A Agenda Política do EEI foi concebida para contribuir para os domínios prioritários do Pacto para a I&I na Europa, abrangendo a diversidade dos contextos políticos nacionais e regionais e empregando uma abordagem adaptativa, a aprovar pelo Conselho de três em três anos, como um documento dinâmico suscetível de ser periodicamente ajustado.
O elenco final das ações que constituem a Agenda Política do EEI 2022-24, distribuídas pelas correspondentes áreas prioritárias, é o seguinte:
Área Prioritária “Aprofundar um mercado interno para o conhecimento verdadeiramente funcional”
Capacitar a Ciência Aberta
Quadro Legislativo de Dados e Direitos Autorais da UE
Reforma da avaliação da investigação
Carreiras de investigação, circulação de talentos e mobilidade
Igualdade de género e inclusão
Proteção da liberdade académica na Europa
Valorização do conhecimento
Fortalecer as Infraestruturas de Investigação
Promover a cooperação internacional
Área Prioritária “Aprofundar um mercado interno para o conhecimento verdadeiramente funcional”
Missões e parcerias
Transição climática
Acelerar a transição climática e digital
Capacitar as instituições de ensino superior
Aproximar a ciência dos cidadãos
Área Prioritária “Ampliar o acesso à excelência em investigação e inovação em toda a UE”
Melhorar o acesso à excelência em toda a UE
Reforçar a capacidade estratégica das instituições públicas de investigação
Área Prioritária “Proceder a investimentos e reformas concertados em investigação e inovação”
Mecanismo de monitorização do EEI
Portugal comprometeu-se com todas as ações do EEI listadas, no seguimento de um trabalho preparatório levado a cabo pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação (ANI), e que culminou com a análise e validação do Gabinete MCTES.
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