COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO
As compras públicas poderão ser um instrumento importante de indução de inovação e atividades de I&D, quer nas empresas quer nas entidades públicas compradoras de produtos e serviços.
As compras públicas de inovação (ou contratos públicos em matéria de inovação) ocorrem quando as entidades adjudicantes procuram adquirir o desenvolvimento ou a aplicação de soluções inovadoras de vanguarda para responder a necessidades a médio-longo prazo do setor público, consubstanciando-se numa ferramenta que visa prestar serviços públicos com a máxima qualidade e eficácia possível.
Em 2018, um protocolo de colaboração com o IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, que esteve na origem do centro de competência Procure+i.
No domínio das Compras Públicas de Inovação, a ANI deverá:
- Contribuir para a adoção de novas abordagens em áreas tecnológicas como a digitalização da economia, a economia circular e a eficiência energética;
2. Contribuir para a coordenação ou apoio a esforços setoriais de interesse estratégico, como a saúde, espaço, biotecnologia, agricultura, agroindústria ou mar.
Neste sentido, a ANI tem em curso o desenvolvimento de ações que visam estimular a inovação através dos processos de compra pública.
PROCURE+i
O PROCURE+i, o Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação Português resulta de uma iniciativa conjunta da ANI e do Instituto dos Mercados Públicos, Imobiliário e Construção (IMPIC). A visão do Centro de Competência (CC) é promover a Contratação Pública de Inovação (CPI) em Portugal, através da sensibilização sobre as vantagens desta contratação estratégica, facilitando a expansão do conhecimento sobre CPI em todas as entidades adjudicantes públicas e atuando no sentido da melhoria de condições de mercado para aproximar a oferta e a procura.
CRIAÇÃO DO PROCURE+i
O Centro de Competências para apoiar a Contratação Pública de Inovação (Procure+i), tratou-se de uma operação cofinanciada pelo COMPETE 2020 – SAMA/ SATDAP – Sistema de apoio à transição digital da administração pública, das do tipo de ações de promoção e divulgação de iniciativas com vista à disseminação de melhores práticas e partilha de conhecimento de novas formas de organização interna e de prestação de serviços públicos aos cidadãos e às empresas, bem como o desenvolvimento de novos modelos de inovação e de experimentação na Administração Pública, como sejam laboratórios de inovação, plataformas de incubação e aceleradores, projetos colaborativos de cocriação de soluções inovadoras, projetos de governação integrada, em particular os que visam a cooperação internacional e respostas a desafios societais.
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O projeto visou implementar de forma piloto um centro de competências em Compras Públicas de Inovação CC-CPI em Portugal, o Procure + I através da introdução experimental de boas práticas de contratação pública de inovação.
Especificamente, o projeto pretendeu:
- Constituir, no seio de organizações publicas existentes, um centro de competências para CPI, com o propósito de otimizar o seu modelo orgânico e funcional, tendo sido constituído o Procure + i em parceria com o IMPIC;
- Desenvolver e testar uma oferta de serviços de apoio à contratação pública de inovação, sensibilizando a administração pública sobre o tema das compras públicas de inovação (CPI) e a sua importância;
- Capacitar entidades públicas através da troca de experiências e de um benchmarking de boas práticas desenvolvido pela equipa da ANI e do IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção), ora experimentando modelos de apoio à contratação pública de inovação, ora transferindo ferramentas e metodologias já validadas em centros de competências para CPI europeus, adaptando-as ao contexto nacional;
- Comunicar e disseminar a atividade do Centro de competências- CPI, dando acesso às entidades adjudicantes e outras partes interessadas, a conhecimento e informação apropriados, bem como assistência especializada em contratação pública de inovação, bem como a cooperação com outras estruturas equivalentes a nível europeu e internacional.
Consulte aqui a Ficha do Projeto
Tal permitiu, a partir dos recursos e da capacidade instalada na ANI e no IMPIC, desenvolver um conjunto de novos serviços dirigidos a apoiar iniciativas de contratação pública de inovação. Serviços estes, que permitiram aos compradores melhorarem ainda mais as suas práticas de compras, incluindo inovação. A capacidade melhorada para realizar propostas inovadoras também permitiu que os compradores públicos iniciassem compras colaborativas e conjuntas em âmbito nacional e transfronteiriço. Desta forma será possível introduzir melhorias na atividade económica e na competitividade das empresas tanto no mercado nacional como no mercado europeu.
Atividades / sub-projetos
A operação está estruturada em cinco tipo de Ações correspondentes a cinco subprojectos que se relacionam entre si e se complementam, como se demonstra de seguida.
- Ações de sensibilização;
- Ações de capacitação;
- Ações de implementação de serviços CPI;
- Ações de transferência de ferramentas;
- Ações de aprendizagem/melhoria associadas à operação.
Cofinanciado por:
Uma iniciativa:
DOCUMENTOS & RELATÓRIOS
DOCUMENTOS
O que se entende por compras públicas de inovação? Quais são os primeiros passos para embarcar num projeto de compra pública? O que é uma consulta aberta ao mercado? O que se entende por I&D? As respostas a estas perguntas e a muitas outras podem ser consultadas no documento com as FAQ’s das Compras Públicas de Inovação.
Compras Públicas de Inovação – Módulo Estratégico – Tradução do Módulo 1 publicado no site da European Assistance for Innovation Procurement.
Relatório sumário do Seminário temático – “Capacity building a driver for IPP transnational cooperation”, Lisboa 16 de outubro 2019
Relatório de boas práticas e das conclusões do Seminário Temático “Capacity building a driver for IPP transnational cooperation”, Lisboa 16 de outubro de 2019
Factsheet Centro Competências Português – Projeto Procure2Innovate
Apresentação de suporte e gravação do webinar “Unlock the Potencial of the Innovation Partnership to boost economic recovery”, formato digital, 13 de outubro de 2020
Apresentação de suporte e gravação do webinar “Laying the Foundation for Innovation Partnership”, formato digital, 1 de dezembro de 2020
Gravação do webinar “Deep Dive into the Essential Steps for a successful Innovation Partnership”, formato digital, 1 de fevereiro de 2021
No âmbito das actividades da ANI de acompanhamento do projecto Centro Green Deal em compras públicas circulares, promovido pela CCDR Centro em colaboração com o governo holandês, divulgamos a tradução portuguesa do livro “Circular Procurement in 8 steps“.
Relatório do Workshop: Aprendizagens da participação portuguesa nos projetos PCP do H2020.
Relatório do workshop temático de capacitação em compras públicas de inovação – Município Lisboa, 21 de março de 2023.
Relatório do workshop temático de capacitação em compras públicas de inovação – Entidades adjudicantes justiça, 27 e 30 de janeiro de 2023.
Serviços Centro de Competências – Procure+i
Módulo Abordagem Passo-a-Passo à Compra Pública de Inovação
Teste de serviço PROCURE+i – Oficinas e treino
Teste de serviço PROCURE+i – Divulgação de boas práticas e produção de manuais e guias orientativos
Estudos de caso:
Ficha Base: Introdução aos Estudos de Caso.
Estudo de caso: Contratação Pré-Comercial (PCP) Programa H2020: Projeto Marine – EO.
Estudo de caso: Parceria para a Inovação (PI) O caso do Município de Frederiksberg.
Estudo de caso: Diálogo concorrencial (DC) Projeto PROMINENT MED: O caso de Mértola.
ESTUDO MERCADO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE INOVAÇÃO EM PORTUGAL
O estudo “Mercado da Contratação Pública de Inovação em Portugal” foi produzido no âmbito de um contrato de consultoria com o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e desenvolvido com a colaboração do LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia.
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