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FITEC – Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular

O FITEC – Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular é um instrumento financeiro, cuja gestão operacional está a cargo da Agência Nacional de Inovação (ANI), criado para apoiar a valorização do conhecimento científico e tecnológico, promovendo a inovação e a cooperação entre instituições do Ensino Superior, Centros de Tecnologia e Inovação – CTI -, e empresas. O seu objetivo central é de fomentar a transição para uma economia circular, incentivando o uso eficiente dos recursos.

Numa perspetiva de valorizar a inovação e desenvolver tecnologias com impacto positivo no ambiente e na sociedade, o FITEC oferece diferentes modalidades de financiamento a atividades e projetos que auxiliem pequenas e médias empresas a tornar os seus recursos eficazes em toda a cadeia de produção, em especial a eficácia material e energética para que se reduza o desperdício e a emissão de gases com efeito de estufa.

O acesso ao financiamento a atribuir realiza-se através da apresentação de candidaturas, no âmbito de procedimentos concursais, que ficarão disponíveis no site da ANI – Agência Nacional de Inovação.

O FITEC é a principal fonte de financiamento público para o programa Deep2Start, de apoio ao ecossistema de Start-ups e de Scale-ups Deep tech, incluindo o Fundo Deep Tech, os vouchers Go 2 EIC Accelerator, vouchers Deep Tech, Programa Start from Knowledge e a call INOV ID.

Consulte o primeiro aviso para os vouchers Deep Tech e Go 2 EIC Accelerator aqui.

A atribuição de financiamento pelo FITEC rege-se pelo disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 84/2016, de 21 de dezembro, no Decreto-Lei nº 86-C/2016, de 29 de dezembro e na Portaria n.º 258/2017, de 21 de agosto, que aprova o Regulamento de Gestão do FITEC.

As receitas anuais do fundo incluem transferências do Orçamento do Estado, receitas de taxas de certificação energética, entre outras fontes.

OBJETIVOS E PRIORIDADES

Valorizar o conhecimento científico e tecnológico, potenciando a sua transferência para as empresas e a sua transformação em inovação.

Melhorar a articulação entre os diferentes intervenientes no sistema de Inovação: Instituições de Ensino Superior, CTI e Empresas.

Assegurar um financiamento de base aos CTI que desempenhem um papel relevante na transferência de tecnologia e capacitação das empresas na sua transição para uma economia circular, designadamente contribuindo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e, assim, para mitigação das alterações climáticas.

Aumentar a capacidade de I&D (Investigação e Desenvolvimento) e Inovação nas pequenas e médias empresas, potenciando a sua ligação ao sistema de inovação através dos CTI.

Promover a inovação que conduza a um uso eficiente e produtivo de recursos materiais e energéticos através dos CTI.

Facilitar o acesso dos CTI e das empresas a recursos humanos altamente qualificados, promovendo emprego qualificado.

GESTÃO DO FUNDO

De acordo com a Portaria n.º 258/2017, de 21 de agosto [PDF], são órgãos do Fundo a Comissão Executiva e o Fiscal Único.

O Fundo é gerido:

VERTENTE TÉCNICA

Comissão Executiva composta por:

– Dois membros do conselho de administração da ANI — Agência Nacional de Inovação, S. A. (ANI, S. A.);

– Um membro designado por despacho do membro do Governo responsável pela área da economia.

VERTENTE FINANCEIRA

Banco Português de Fomento.

Compete ao membro do Governo responsável pela área da economia designar o Presidente da Comissão Executiva.

O exercício das competências relativas à gestão do Fundo pela comissão executiva é efetuado com o apoio técnico, administrativo e logístico da ANI, S. A., que assegura igualmente os procedimentos relativos à contratação de bens e serviços necessários ao seu funcionamento.