APOIO ÀS STARTUPS DEEP TECH

Micro, pequenas e médias empresas, incluindo as Startups que cumpram os requisitos previstos na Lei n.º 21/2023, de 5 de maio.

Sem prejuízo do cumprimento dos critérios de elegibilidade previstos nos artigos 6.º e 7.º do Regulamento, as entidades beneficiárias e os projetos a apoiar no âmbito do presente Aviso devem satisfazer os seguintes critérios:

1. No âmbito do Voucher DeepTech:
   1. Terem obtido o resultado “Go”, na fase 1 – Step 1 – Short Application – do processo de candidatura ao instrumento Accelerator do European Innovation Council, do Programa Horizonte Europa, nos 12 meses anteriores à data de submissão da candidatura, incluindo as candidaturas que foram aprovadas através dos mecanismos de Plug in e Fast Track ao EIC Accelerator;
   2. Não terem sido beneficiários de financiamentos através dos seguintes programas:
      1. Piloto do Accelerator do European Innovation Council, do Programa Horizonte 2020;
      2. Accelerator do European Innovation Council, do Programa Horizonte Europa;
      3. Programas do Portugal 2020 e 2030 na tipologia projetos Selos de Excelência do Horizonte 2020 ou Horizonte Europa;
      4. Portugal 2030 na tipologia de projetos Internacionalização de I&D, em concreto, projetos que visem o apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia.
   3. Não terem recebido, através de instrumentos de capital de risco, investimento superior a 500.000,00€;
   4. Realizar obrigatoriamente, no mínimo, 2 das ações descritas na alínea A. do ponto 2, com a exceção da ação prevista na subalínea v. da referida alínea, a qual pode configurar a única ação em candidatura;
   5. Ter uma duração máxima de execução de 12 meses;
   6. Apresentar os documentos listados no Anexo A do presente Aviso.
2. No âmbito do Voucher Go to EIC Accelerator:
   1. Terem candidatura aprovada na fase 1 – Short Proposal – do processo de candidatura ao Accelerator do European Innovation Council, Incluindo as candidaturas que foram aprovadas através dos mecanismos de Plug in e Fast Track ao EIC Accelerator, e serem elegíveis à apresentação de candidatura à fase 2 – Step 2 – do referido instrumento.
   2. A aprovação da candidatura no âmbito da Fase 1 do Accelerator do European Innovation Council terá de ter ocorrido a partir de 1 de janeiro de 2023, incluindo as candidaturas que foram aprovadas através dos mecanismos de Plug in e Fast Track ao EIC Accelerator.
   3. Ter uma duração máxima de execução de 12 meses;
   4. Não terem sido beneficiários de financiamentos através do programa Portugal 2030 na tipologia de projetos Internacionalização de I&D, em concreto, projetos que visem o apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia;
   5. Apresentar os documentos listados no Anexo A do presente Aviso.

Os projetos a apoiar inserem-se nas tipologias “Voucher Deep Tech” e “Voucher Go to EIC Accelerator”.

Enquadram-se nestas tipologias as seguintes ações elegíveis:

1. No âmbito dos Voucher Deep Tech:
   1. Definição de estratégia, gestão e consolidação dos direitos de Propriedade Intelectual;
   2. Apoio a processos regulatórios, incluindo custos com certificação;
   3. Definição de estratégia e apoio legal e negocial em processos de investimento;
   4. Apoio técnico e legal a acordos com grandes empresas;
   5. Apoio a processos de prototipagem e system level demonstration, incluindo identificação de parceiros industriais;
   6. Aquisição de serviços de product development;
   7. Desenvolvimento de planos operacionais para a integração de critérios environmental societal governance (ESG) nos processos de negócio;
   8. Apoio a processos de headhunting e recrutamento, bem como à implementação de processos de gestão de talento e RH;
   9. Estudos de mercado para suportar estratégias de Go-to-Market.

No formulário de candidatura o candidato deve selecionar as ações que se propõe desenvolver, descrevendo-as adequadamente e indicando no mínimo 2, com a exceção da ação prevista na anterior subalínea v., que pode ser a única prevista na candidatura.

Contudo, e com o objetivo de acautelar eventuais sobreposições de financiamento, quer direto quer indireto, as ações v. e vi. apenas serão consideradas elegíveis caso não sejam desenvolvidas no âmbito da “Rede Nacional de Test Beds” e/ou “Digital Innovation Hubs”.

1. No âmbito do Voucher Go to EIC Accelerator:
2. No âmbito do Voucher Go to EIC Accelerator:
   1. Serviços para a elaboração da candidatura à fase 2 – Step 2 – Full Proposal, ao Accelerator do European Innovation Council, incluindo a produção dos elementos obrigatórios anexos à candidatura;
   2. Serviços de design gráfico e produção vídeo, para realização do pitch deck e video pitch.

Todo o território do Continente.

O apoio a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável.

1. Voucher Deep Tech: 60.000€;
2. Voucher Go to EIC Accelerator: 10.000€.

As candidaturas são apresentadas online em https://out.ani.pt/fitec, através de formulário eletrónico disponibilizado para o efeito. 

Deve ainda o beneficiário proceder ao seu registo no Balcão dos Fundos, o qual se traduz num elemento essencial para a atribuição do financiamento.