OUTRAS INICIATIVAS
Os Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI) são instrumentos estratégicos para a implementação da Estratégia Industrial da União Europeia (UE).
Materializam-se em consórcios de larga escala que visam a Investigação e Desenvolvimento e as primeiras aplicações industriais em cadeias de valor estratégicas.
Os IPCEI facilitam a colaboração entre o setor público e privado, combinando recursos e experiências para superar desafios de mercado que exigem uma abordagem conjunta.
A ANI acompanha os órgãos de governação do IPCEI da microeletrónica e tecnologias da comunicação (IPCEI ME/CT) e a participação nacional no IPCEI das Baterias (IPCEI EuBatIn). A ANI acompanha ainda as discussões para o lançamento de futuros IPCEI em áreas estratégicas para a Europa e para Portugal.
Avaliação e Candidatura
O processo de candidatura para participar num IPCEI envolve diferentes etapas e negociações entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia. Os Estados-Membros identificam uma falha de mercado e colocam a possibilidade de estabelecer um IPCEI para a cobrir. Cada Estado-Membro lança Manifestações de Interesse (EOI) nacionais e convites à apresentação de candidaturas às quais podem candidatar-se os interessados em aderir ao IPCEI.
A avaliação final dos IPCEI é realizada pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, que analisa a conformidade do projeto de acordo com os critérios para a compatibilidade dos auxílios de estado com o mercado interno estabelecidos na Comunicação 2021/C 528/02.
Para serem elegíveis, os projetos devem ser cofinanciados pelos beneficiários, garantir benefícios comuns e demonstrar a sua capacidade inovadora e de elevado valor acrescentado.
No sentido de identificar áreas de interesse estratégico da UE para potenciais futuros IPCEI e aumentar a eficácia da conceção, avaliação e implementação de IPCEI, a Comissão Europeia criou o Joint European Forum for IPCEI (JEF-IPCEI), da qual a ANI faz parte e onde acompanha os desenvolvimentos sobre as potencias áreas estratégicas para novos IPCEI.
Projeto Importante de Interesse Europeu Comum em Tecnologias Avançadas
de Semicondutores (IPCEI) – Convite à Manifestação de Interesse
O presente convite à manifestação de interesse é promovido pela Comissão Europeia no âmbito dos seus procedimentos de contratação, configurando um mecanismo preliminar de identificação de entidades e/ou peritos com perfil adequado para colaboração futura.
Este instrumento visa a recolha sistematizada de informação relativa às qualificações, experiência e áreas de especialização dos potenciais candidatos, com vista à constituição de uma base de dados que suporte a seleção de participantes em procedimentos subsequentes.
A manifestação de interesse não consubstancia um procedimento de contratação pública, nem implica qualquer obrigação de adjudicação ou celebração de contrato por parte da Comissão Europeia. Trata-se de um instrumento de natureza exploratória, destinado a mapear a oferta de competências disponível e a apoiar a preparação de eventuais procedimentos concorrenciais.
Os candidatos que submetam a sua manifestação de interesse poderão ser incluídos numa lista restrita, a qual poderá ser utilizada para efeitos de convite à participação em fases posteriores, em função das necessidades específicas da Comissão Europeia e do cumprimento dos critérios aplicáveis.
A participação na manifestação de interesse é efetuada através do preenchimento de um questionário eletrónico (em inglês e português), até ao dia 4 de maio.
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