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Tratamento de dados: A Agência Nacional de Inovação, S.A. (ANI),  trata dados pessoais no âmbito das suas atribuições e com as finalidades de registo, autenticação e verificação de identidade; receção, análise, avaliação de candidaturas e acompanhamento da execução dos pedidos submetidos à Entidade; emissão de certidões, certificados e declarações; a análise e resposta a pedidos de esclarecimentos; auditoria e controlo. O tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais a que a Agência Nacional de Inovação, S.A., e para a prossecução do interesse público, decorrente das atribuições e competências legais previstas; execução contratual, ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; consentimento do titular dos dados. 

Exercício de direitos: Pode exercer o direito de acesso aos dados pessoais, retificação, limitação do tratamento, apagamento dos dados, oposição e direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), mediante pedido dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da entidade, através dos contactos acima indicados. 

Pode contactar a Agência Nacional de Inovação, S.A. (ANI), através do formulário online, comunicacao@ani.pt, ou do serviço de apoio ao cliente +351 214 232 100 (custo de chamada para a rede fixa nacional), disponível todos os dias úteis entre as 09h00 e as 18h00.

Para mais informações, consulte a Política de Proteção de Dados.