THE EUROPEAN CHIPS ACT
O objetivo do regulamento proposto é reforçar o ecossistema europeu de semicondutores, aumentar a segurança do aprovisionamento de semicondutores da UE e desenvolver novos mercados para tecnologias europeias de vanguarda.
A 8 de fevereiro de 2022, a Comissão Europeia publicou a proposta European Chips Act que pretende garantir a disponibilidade de chips represente 20% da produção global, até 2023. O European Chips Act irá mobilizar mais de 43 mil milhões de euros em investimento público e privado.
Reforçar a liderança europeia na investigação, tecnologia e desenvolvimento e chips cada vez mais micro e com elevadas performances
Construir e aumentar a capacidade de inovação, design, produção e packaging de chips avançados
Consolidar os skills e conhecimento e atrair novos talentos para a constituição de equipas de excelência
Implementar um plano integrado de aumento da capacidade de produção em 20% no mercado global em 2030
Desenvolver um profundo conhecimento das redes globais de produção e distribuição dos semicomdutores
ÂMBITO – A PROPOSTA DO EUROPEAN CHIPS ACT:
- Investimentos em tecnologias de última geração
- Acesso em toda a Europa a ferramentas de projeto e linhas piloto para prototipagem, teste e experimentação
- Procedimentos de certificação para chips seguros e energicamente eficientes
- Uma estrutura mais favorável ao investidor para estabelecer instalações de produção na Europa
- Apoio a start-ups inovadoras, scale-ups e PMEs
- Capacitação, talento e inovação
- Ferramentas para antecipar a resposta à escassez e crises de semicondutores para garantir a segurança do fornecimento
- Parcerias internacionais
ESTRUTURA – A PROPOSTA ASSENTA EM TRÊS PILARES DE GOVERNAÇÃO
Pilar I – Chips for EU Initiative pretende reforçar a capacidade de I&I da UE, promovendo o lab-to-fab e apoiando as PME e start-up a escalarem os seus negócios;
Pilar II – Security of Supply que promoverá a segurança do fornecimento através da criação de uma estrutura que atraia investimento e capacidade de produção avançada através de instalações first-of-a-kind para a produção integrada (Integrated Production Facilities – IPF) e fundições abertas (Open EU Foundry -OEF);
Pilar III – Preparedness & Monitoring representa o mecanismo de coordenação entre os Estados-Membros (EM) e a Comissão Europeia para reforçar a colaboração, monitorizar a oferta, estimar a procura, e antecipar e reagir a situações de crise.
ORÇAMENTO & INSTRUMENTOS
A Comissão Europeia propõe o financiamento da seguinte forma:
- a futura Parceria Europeia Chips Joint Undertaking (evolução da atual Key Digital Tecnhologies – KDT – Joint Undertaking), com 4,175 mil milhões de euros
- 300 milhões de euros do European Innovation Council
- 250 milhões de euros do InvestEU
- 1,125 milhões de euros do Quadro Financeiro Plurianual
O orçamento da UE será complementado com 5,3 mil milhões de euros dos Estados-Membros (EM) e 4,65 mil milhões de euros, provenientes do setor privado.
Uma das iniciativas de maior envergadura para suporte a todo o European Chips Act, serão os Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (IPCEI), sendo projetos de grande escala que envolvam mais do que um Estado-Membro e que representem um benefício significativo para a realização de um ou mais objetivos da política industrial da UE. A Comissão Europeia antecipa que os EM invistam cerca de 30 mil milhões de euros nos IPCEI desta área. Em 2018, foi aprovado o primeiro IPCEI na área da microeletrónica (com 5 EM). Na segunda metade de 2020 foram iniciados os trabalhos preparatórios para a notificação à COM de um segundo IPCEI (com 20 EM) para apoiar o setor de micro-eletrónica e tecnologias de comunicação.
CALENDÁRIO
A nível nacional a ANI e a FCT, em estreita coordenação com a Direção Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia e do Mar (DGAE/MEM), acompanham e apoiam as discussões do regulamento do European Chips Act.
Com o lançamento da proposta do Chips Act, as discussões, ao nível do Conselho da União Europeia, e a proposta de regulamento têm sofrido diversas alterações propostas pelos Estados-Membros.
Na reunião do Conselho COMPET, vertente Mercado Interno e Indústria, de 1 de dezembro de 2022, os Ministros responsáveis pela Indústria, nos diferentes Estados-Membros, são convidados a apoiar o Global Approach sobre a proposta da Comissão [PDF], com base no texto de compromisso constante no Anexo e disponível AQUI; e aprovar a declaração constante da Adenda [PDF] e que será anexada às minutas da reunião.
No início de 2023, iniciaram-se os Trílogos entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu para se chegar à versão final da proposta para o regulamento do European Chips Act.