Código do Aviso:
MPr-2024-13
Entidades Beneficiárias:
Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)
Tipologia de apoio e área geográfica abrangida
O Aviso prevê apoio para projetos de I&D promovidos por empresas portuguesas que tenham obtido um Selo de Excelência em convocatórias do programa Horizonte Europa, designadamente nos instrumentos EIC Transition e EIC Accelerator do Conselho Europeu de Inovação.
As atividades elegíveis do projeto de investigação e desenvolvimento objeto de apoio são as definidas como elegíveis ao abrigo das regras dos respetivos programas, excluindo as atividades que vão além das atividades de desenvolvimento experimental.
O presente aviso tem aplicação nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região onde é localizado o investimento.
Dotação e taxa máxima de cofinanciamento
| Dotação fundo indicativa disponível neste aviso | Fundo | Taxa máxima de cofinanciamento |
|---|---|---|
| COMPETE 2030 – 2.000.000€ | FEDER | 100% ou até 70% |
| PR Norte – 1.000.000€ | FEDER | 100% ou até 70% |
| PR Centro – 500.000€ | FEDER | 100% ou até 70% |
| PR Lisboa – 500.000€ | FEDER | 50% |
| PR Alentejo – 300.000€ | FEDER | 100% ou até 70% |
| PR Algarve – 500.000€ | FEDER | 100% ou até 70% |
| Total – 4.800.000€ |
Período de Candidaturas
- Fase 1: 31/10/2024 a 28/02/2025 (18 horas)
- Fase 2: 28/02/2025 a 30/06/2025 (18 horas)
- Fase 3: 30/06/2025 a 31/10/2025 (18 horas)
