A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o projeto de ato delegado relativo ao acesso dos investigadores habilitados aos dados das plataformas em linha ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD).
Os investigadores terão, pela primeira vez, acesso aos dados para estudar os riscos sistémicos e avaliar as medidas de atenuação dos riscos das plataformas em linha na UE.
Esta medida permitirá à comunidade de investigação desempenhar um papel vital no controlo e na salvaguarda do ambiente em linha.
A intenção é clarificar os procedimentos relativos à forma como os investigadores podem aceder aos dados das plataformas operacionais de grande dimensão e dos motores de pesquisa.
A consulta surge na sequência de um primeiro convite à apresentação realizado em 2023.
A consulta decorrerá até dia 26 de novembro de 2024. Após recolher as reações do público, a Comissão tenciona adotar as regras no primeiro trimestre de 2025.
Para mais informações, pode ler sobre o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) e sobre a forma como o Regulamento dos Serviços Digitais reforça a transparência em linha.
