AI² promove Formação Avançada que contempla as novas regras do CCP
As alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), que entraram em vigor a 1 de outubro, introduzem novos instrumentos para promover a inovação na contratação pública, reforçando o papel do Estado enquanto comprador de soluções inovadoras e criando oportunidades de colaboração entre a Administração Pública, startups e empresas tecnológicas.
O novo enquadramento legal reforça a valorização da qualidade, da inovação e da sustentabilidade nos procedimentos de contratação pública e consagra a contratação pública digital, incluindo a utilização de sistemas digitais e de Inteligência Artificial. Prevê ainda mecanismos que permitem uma maior aproximação ao mercado e a experimentação de novas soluções.
Entre as alterações com maior relevância destaca-se a possibilidade de reserva de determinados contratos para startups, facilitando o acesso de empresas emergentes ao mercado público, bem como a introdução das iniciativas privadas espontâneas, que permitem aos operadores económicos apresentar à Administração Pública propostas para responder a necessidades públicas.
O CCP passa também a prever a avaliação prévia de soluções tecnológicas, permitindo às entidades adjudicantes testar temporariamente sistemas e tecnologias de informação antes do lançamento de um procedimento de contratação. Estes períodos de teste podem servir para avaliar aspetos técnicos, funcionais, de interoperabilidade, segurança e adequação às necessidades públicas.
A AI² – Agência para Investigação e Inovação, anteriormente designada ANI, apoia as entidades públicas na utilização da contratação pública enquanto instrumento de promoção da inovação através do projeto PROCURE+i e do Centro de Competências para as Compras Públicas de Inovação.
No dia 2 de outubro, teve início, na Nova SBE, a Formação Avançada em Compras Públicas de Inovação, promovida pela AI² em colaboração com a Universidade Nova de Lisboa e a Vieira Procurement Legal Services.
A formação, que decorre até 18 de dezembro, percorre todo o ciclo da compra pública de inovação, desde a identificação da necessidade até à adoção da solução, preparando os participantes para conhecer e envolver o mercado, selecionar os instrumentos mais adequados, avaliar custos e financiamento, desenhar procedimentos e gerir contratos. O programa contempla já as alterações introduzidas pela mais recente revisão do CCP.
