A Comissão Europeia apresentou o Chips Act 2.0, a revisão do regulamento europeu de semicondutores, originalmente aprovado em 2023. Esta nova estratégia procura posicionar a Europa como produtor relevante, numa indústria que está a ser reconfigurada pela inteligência artificial (IA).
Estima-se que o mercado global de semicondutores atinja 1,37 biliões de euros até 2030, com os componentes ligados à IA a representarem cerca de 70% desse crescimento. A Europa quer capturar uma fatia maior deste mercado, e para isso precisa de colmatar lacunas que o primeiro regulamento não resolveu, nomeadamente na produção de chips avançados e no design de semicondutores, áreas onde a dependência de fornecedores externos continua a ser significativa.
O regulamento organiza-se em quatro objetivos principais:
Condições de investimento e competitividade: o texto introduz os chamados “Grand Challenges“, mecanismos de apoio ao desenvolvimento industrial de chips considerados estratégicos para a Europa, com destaque para os chips de IA. Inclui também a aceleração dos processos de licenciamento, com um prazo máximo de 12 meses para aprovações e o reforço de parcerias estratégicas com países parceiros.
Estímulo à procura e industrialização: o novo regulamento propõe a criação de Demand Accelerators, são estruturas pensadas para garantir que os novos produtos da cadeia de valor dos semicondutores chegam ao mercado alinhados com as necessidades reais das indústrias utilizadoras. O texto prevê também sinergias diretas com o Regulamento para o Desenvolvimento de Cloud e IA aproveitando a procura gerada pelo crescimento de centros de dados e AI Gigafactories Europeias.
Reforço da oferta: o regulamento abre espaço a financiamento estatal para projetos “First-of-a-Kind“, instalações industriais ainda não existentes na União Europeia que vão criar novos produtos ao longo de toda a cadeia de valor, desde as matérias-primas até ao encapsulamento final. Cria também uma distinção, o Semiconductor Regions of Excellence label, para reconhecer e atrair investimento para as regiões europeias que apostem no sector.
Resiliência e redução de dependências: será criada uma plataforma de partilha de informação entre empresas (Business-to-Business Semiconductor Supply Chain Platform) para antecipar e gerir ruturas de abastecimento, com orientações específicas para os sectores mais expostos a este tipo de risco.
O primeiro Chips Act mobilizou mais de 52 mil milhões de euros em investimento público e privado e criou cerca de 46 mil postos de trabalho diretos e indiretos. O Chips Act 2.0 parte dessa base, mas ambição alargada.
Tal como o restante Pacote de Soberania Tecnológica, este regulamento vai influenciar as prioridades do próximo quadro financeiro europeu para a I&I, nomeadamente o FP10. Organizações nacionais a trabalhar em semicondutores, eletrónica avançada ou nas indústrias utilizadoras, automóvel, robótica industrial, defesa, energia, devem acompanhar de perto este processo. Esta medida segue agora para negociação e aprovação no Parlamento Europeu e no Conselho da União Europeia antes de entrarem oficialmente em vigor.
