IPCEI – PROJETOS IMPORTANTES DE INTERESSE COMUM EUROPEU

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Os Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI) são instrumentos estratégicos para a implementação da Estratégia Industrial da União Europeia (UE). Materializam-se em consórcios de larga escala que visam a Investigação e Desenvolvimento e as primeiras aplicações industriais em cadeias de valor estratégicas. Atendendo ao interesse comum e estratégico, os projetos enquadrados no IPCEI estão sujeitos a um processo de notificação à Comissão Europeia tendente à isenção da aplicação dos limites subjacentes à regulamentação dos auxílios de estado.
Em Portugal, esta medida é promovida pela ANI, em parceria com o IAPMEI.

Destina-se a projetos, em qualquer setor económico e que envolvam mais do que um Estado-membro, com potencial para criar crescimento e emprego, fomentar a competitividade, a sustentabilidade e criar valor em toda a UE.

Para serem elegíveis, os projetos devem ser cofinanciados pelos beneficiários, garantir benefícios comuns e demonstrar a sua capacidade inovadora e de elevado valor acrescentado. Atualmente existem dois projetos lançados com sucesso nas cadeias de valor de microeletrónica e baterias.

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