A Comissão Europeia apresentou, em julho de 2025, uma proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034 que coloca a competitividade no centro da sua arquitetura. Com esta abordagem, procura responder a dois desafios identificados por Letta e Draghi: o défice de competitividade da União e o papel da investigação e inovação (I&I) como motores do Mercado Único.
O Fundo Europeu de Competividade (FEC) procura responder a estes desafios ao reforçar a articulação entre investigação, inovação e industrialização. A proposta assenta numa abordagem integrada ao financiamento europeu, orientada por percursos de investimento (investment journey) que garantam a continuidade do apoio desde a investigação até à entrada no mercado, promovendo, simultaneamente, uma simplificação no panorama de financiamento europeu.
Principais objetivos
- Simplificar e racionalizar os instrumentos de financiamento da União Europeia
- Reforçar o investimento em setores estratégicos para a competitividade – as quatro policy windows
- Apoiar o percurso completo de inovação, da investigação ao mercado, combinando diferentes instrumentos no processo para capitalizar o investimento, com destaque para o ECF InvestEU
Promover maior articulação entre programas europeus, promovendo sinergias e complementaridade.
As policy windows como áreas prioritárias de investimento
As policy windows definem as áreas estratégicas de investimento do Fundo Europeu de Competitividade e são o principal eixo de articulação com o futuro Horizonte Europa. São quatro grandes áreas:
- Transição limpa e descarbonização industrial
- Saúde, biotecnologia, agricultura e bioeconomia
- Liderança digital
- Resiliência, segurança, defesa e espaço
O foco nas empresas e PME As empresas, em particular PME, start ups e scale ups, estão no centro da proposta do FEC, que pretende mobilizar uma combinação de instrumentos financeiros através do ECF InvestEU, orientados para a valorização de resultados de investigação e inovação, scale up de soluções inovadoras e financiamento em fases próximas do mercado. Esta abordagem visa colmatar lacunas no financiamento à escalabilidade e reforçar a capacidade competitiva das empresas europeias à escala global.
Da proposta da Comissão ao acordo parcial alcançado no Conselho da União Europeia
A discussão desta proposta no Conselho culminou na adoção de uma Orientação Geral Parcial no passado dia 16 de junho. Com esta adoção, o Conselho define a sua posição política para a fase de negociação interinstitucional. De fora desta posição ficam todos os aspetos que dependam das negociações mais amplas sobre o QFP, tais como o orçamento.
A posição do Conselho mantém o essencial da proposta da Comissão: simplificação, investment journey, policy windows e ligação ao Horizonte Europa, e apoio às empresas através do ECF InvestEU. Ainda assim, foram feitas alterações relevantes, com clarificações sobre as sinergias com outros fundos da União, reforço do papel dos Estados Membros na governação do FEC e reforço das medidas de apoio às PME.
A ligação FEC e Horizonte Europa: o que se mantém e o que evolui
Na proposta da Comissão, o FEC e o futuro Horizonte Europa são programas autónomos, mas articulados numa lógica de investment journey: o Pilar II do futuro Horizonte Europa mantém o foco na investigação e inovação colaborativa, enquanto o FEC reforça o apoio a tecnologias e setores estratégicos, mobilizando investimento público e privado para aumentar a competitividade europeia.
As quatro policy windows são o eixo comum entre os dois programas, com o FEC a enquadrar as prioridades estratégicas e o investimento europeu ao longo da cadeia de valor, que inclui as atividades colaborativas de Investigação e Inovação (I&I). Esta relação é ainda apoiada pelo Single Rulebook (i.e. regras comuns aos dois programas) e pela ligação entre o European Innovation Council do futuro Horizonte Europa e os instrumentos do FEC.
A posição do Conselho mantém esta relação, mas clarifica a coordenação entre o FEC e Horizonte Europa, em particular no que diz respeito ao joint priority setting. A principal alteração está na governação: o Conselho reforça o papel dos Estados Membros na implementação do FEC, na definição de prioridades e no acompanhamento da execução.
O que se segue?
A adoção da Orientação Geral Parcial define a posição política do Conselho para o FEC, o que lhe permite avançar para a fase de negociação interinstitucional – os chamados trílogos entre a Comissão, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu.
O Parlamento Europeu, por sua vez, está ainda a trabalhar para definir a sua posição negocial. Os eurodeputados Christian Ehler e Dan Nica (co-rapporteurs) apresentaram uma proposta de relatório sobre o FEC, que constitui a base dos trabalhos parlamentares, mas ainda não representa a posição oficial do Parlamento Europeu. A votação está prevista para 10 de setembro de 2026, seguindo-se a votação do mandato negocial em plenário, esperada para a sessão de 19 a 22 de outubro de 2026.
A proposta de relatório antecipa algumas matérias que poderão ganhar relevo na negociação interinstitucional, em particular a articulação entre o FEC e o Pilar II do Horizonte Europa, a autonomia do Pilar II, a governação do programa e a criação de Pathway Actions para apoiar a valorização, demonstração, comercialização e escalabilidade dos resultados de I&I.
Em paralelo, prossegue a negociação financeira do QFP, que definirá os montantes de financiamento de vários programas, incluindo o FEC. A denominada Negobox, apresentada a 11 de junho no Conselho, propõe um envelope financeiro inferior à proposta apresentada pela Comissão, representando um decréscimo de 4,1% no FEC. Estes montantes permanecem em negociação e só serão definidos no acordo político final sobre o próximo orçamento europeu, mas são uma indicação política forte das linhas negociais do Conselho.
