FUNÇÃO DO PONTO DE CONTACTO NACIONAL (NCP)
Os Pontos de Contacto Nacionais (ou National Contact Points, na sigla inglesa),são estruturas estabelecidas em cada país participante do programa Horizonte Europa, o principal programa de financiamento de investigação e inovação da União Europeia (2021-2027). Os Pontos de Contacto Nacionais são responsáveis por disseminar e capacitar, com a maior antecedência possível, e para toda a comunidade científica e empresarial relevante, informação sobre as oportunidades de financiamento de I&I do Horizonte Europa, nomeadamente os programas de trabalho e a abertura de concursos.
As principais funções dos NCP incluem:
- Informação e Divulgação
- Divulgar o Horizonte Europa: Promover o programa e seus concursos, garantindo que os interessados estejam cientes das oportunidades de financiamento disponíveis.
- Orientar sobre tópicos e concursos: Fornecer informações detalhadas sobre os temas de I&I, áreas prioritárias e concursos específicos lançados pelo Horizonte Europa.
- Apoio Técnico e Orientação
- Esclarecer dúvidas: Responder a questões dos potenciais participantes sobre elegibilidade, requisitos e condições de participação no programa.
- Orientar na submissão de candidaturas: Oferecer apoio personalizado para preparar candidaturas bem-sucedidas, com dicas sobre como elaborar propostas competitivas, cumprir critérios de avaliação e atender às exigências formais.
- Apoiar na Procura de Parceiros
- Facilitar a construção de consórcios: Ajudar os participantes a encontrar parceiros adequados em diferentes países, facilitando a criação de consórcios fortes para projetos colaborativos.
- Networking: Organizar e promover eventos de networking e matchmaking, como workshops e conferências, para promover a ligação entre investigação, empresas e instituições interessadas em participar em propostas conjuntas.
- Capacitação e Formação
- Organizar sessões de formação: organizar workshops, seminários e sessões de formação sobre o processo de candidatura, gestão de projetos e execução de contratos, garantindo que os participantes compreendam as exigências do programa.
- Ações de capacitação: Promover o desenvolvimento de competências entre os investigadores e gestores de projetos, com foco nas melhores práticas de gestão de projetos europeus.
- Apoio à Negociação e Implementação de Projetos
- Orientar na fase de negociação: Assistir os candidatos cujas propostas foram aprovadas na negociação do contrato de financiamento com a Comissão Europeia ou com a Agência Executiva responsável.
- Apoiar na implementação: Fornecer orientação e apoio durante a execução do projeto, ajudando a resolver questões relacionadas com a gestão, reporte e cumprimento das regras financeiras e administrativas.
- Apoio nas questões legais & financeiras
- Promoção da Igualdade de Oportunidades
- Fomentar a inclusão: Apoiar a participação de grupos sub-representados, como pequenas e médias empresas (PMEs), organizações de países com menor participação em programas de financiamento e regiões periféricas.
- Incentivar a igualdade de género e diversidade: Promover a participação equilibrada de mulheres e homens em projetos e garantir que as propostas contemplem a diversidade e a inclusão.
- Intermediação entre Candidatos e a Comissão Europeia
- Interface com a Comissão Europeia: Atuar como intermediários entre os candidatos e a Comissão Europeia, fornecendo informações atualizadas sobre mudanças no programa e feedback sobre os processos de candidatura.
- Recolher e transmitir feedback: Transmitir sugestões e preocupações dos candidatos à Comissão Europeia, ajudando a melhorar o programa e a sua implementação.
- Monitorização e Avaliação
- Monitorar o sucesso dos participantes nacionais: Acompanhar os resultados e o desempenho dos participantes do país nos concursos do Horizonte Europa, para ajustar estratégias de apoio conforme necessário.
- Analisar e avaliar a participação: Recolher dados sobre a participação nacional no programa e sugerir melhorias em termos de orientação e suporte oferecidos pelos NCP.
Em resumo, os Pontos de Contacto Nacionais desempenham um papel crucial ao facilitar o acesso ao Horizonte Europa, fornecendo orientação técnica, apoio personalizado e recursos para garantir a participação eficaz de indivíduos e instituições no maior programa de financiamento de investigação e inovação da UE.
Os NCP têm como responsabilidade apoiarem na preparação de propostas coordenadas por entidades portuguesas, nomeadamente na verificação dos aspetos formais das propostas e na adequação do enquadramento das mesmas nos precisos termos de referência de cada concurso. Facultam ainda, a revisão não técnica das propostas a submeter, com total salvaguarda da confidencialidade, numa fase prévia à submissão das candidaturas, incluindo sobre a componente orçamental, para permitir melhorar a probabilidade de sucesso no âmbito do concurso.
Os NCP da ANI tem como responsabilidade apoiar a participação todos os participantes nacionais no Pilar II – Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia (Cluster Segurança; Cluster Digital e Indústria; Cluster Clima, Energia e Mobilidade, Cluster Bioeconomia) e Pilar III – Europa Inovadora (EIC, EIE e EIT).
Os NCP da ANI são ainda Representantes Nacionais nos Comités de Programa do Horizonte Europa constituindo uma porta de entrada para a auscultação da comunidade científica e empresarial, que são posteriormente transmitidos à Comissão Europeia em sede dos diferentes Comités de Programa.
Contactos
Anabela Carvalho
anabela.carvalho@ani.pt
+351 924 406 091
Horizonte Europa
Coordenadora de NCP dos Pilares II e III
claudia.azevedo@ani.pt
+351 939 340 095
- EIC – Conselho Europeu de Inovação
- EIE- Ecossistemas Europeus de Inovação
- EIT – Instituto Europeu de Tecnologia
Sofia Azevedo
sofia.azevedo@ani.pt
+351 939 290 920
- Cl4 – Digital, Indústria e Espaço
- Parcerias e Missões do Horizonte Europa
Programa Europa Digital
afonso.duarte@ani.pt
+351 917 781 114
- Cl4 – Digital, Indústria e Espaço (enfoque no Digital)
- Chips Joint Undertaking
Programa Europa Digital
Alexandre Marques
alexandre.marques@ani.pt
+351 960 019 066
Pilar III do Horizonte Europa
- EIT – Instituto Europeu de Tecnologia
- EIC – Conselho Europeu de Inovação
Ana Sutcliffe
ana.sutcliffe@ani.pt
+351 935 024 531
- Cl3 – Segurança civil para a sociedade
- Cl6 – Alimentação, Bioeconomia, Recursos Naturais, Agricultura e Ambiente
- Missão Oceano & Águas
Bibiana Dantas
bibiana.dantas@ani.pt
+351 962 736 757
Pilar III do Horizonte Europa
- EIE – Ecossistemas Europeus de Inovação
bruno.teixeira@ani.pt
- Cl3 – Segurança civil para a sociedade
- Cl4 – Digital, Indústria e Espaço (com enfoque no Digital)
Programa Europa Digital
cristiana.leandro@ani.pt
+351 910 758 674
- Cl5 – Clima, Energia e Mobilidade
- Missão Cidades
flavio.soares@ani.pt
+351 917 780 541
- Cl5 – Clima, Energia e Mobilidade (enfoque Clima e Energia)
- Missão Adaptação Climática
Forum Político do Espaço Europeu de Investigação
juan.henriques@ani.pt
+351 917 780 995
- Cl5 – Clima, Energia e Mobilidade (enfoque Energia e Mobilidade)
Margarida Oliveira
margarida.oliveira@ani.pt
+351 910 111 619
- Cl2 – Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva
- Cl5 – Clima, Energia e Mobilidade (enfoque no Clima)
- Missão Cidades
- New European Bauhaus
Maria João Fernandes
mariajoao.fernandes@ani.pt
+351 939 340 005
- Cl6 – Alimentação, Bioeconomia, Recursos Naturais, Agricultura e Ambiente
- Missão Solo
- Missão Oceano & Águas
Natália Dias
natalia.dias@ani.pt
+351 935 014 538
- Cl2- Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva
- Missão Adaptação Climática
- New European Bauhaus
pedro.miranda@ani.pt
+351 917 780 691
- Cl4 – Digital, Indústria e Espaço (enfoque na Indústria)
Ricardo Carvalho
ricardo.carvalho@ani.pt
+351 912 970 479
- EIC Pathfinder, Transition, Accelerator
Rita Silva
rita.silva@ani.pt
+351 939 339 003
Pilar III do Horizonte Europa
- EIE – Ecossistemas Europeus de Inovação
Confidencialidade e Códigos de Conduta
Os NCP não podem desrespeitar as condições de confidencialidade impostas pela Comissão Europeia sobre documentos reservados a que têm acesso.
Os NCP não podem favorecer um participante ou consórcio nacional em detrimento de outros, devendo apoiar de igual modo todos os candidatos aos programas do H2020, protegendo igualmente a confidencialidade dos seus objetivos.
De forma a promover um apoio mais consistente e com maior qualidade nos vários países da UE, a Comissão Europeia elaborou um documento/guia sobre as regras de conduta mínimas que cada NCP deve cumprir. Este documento pode ser consultado aqui.