Até 14 de outubro de 2025
A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública à manifestação de interesse no âmbito do futuro digital Omnibus, centrado nas áreas de dados, cibersegurança e inteligência artificial.
O objetivo é simplificar o enquadramento regulatório europeu, reduzindo encargos administrativos e custos para as empresas, em linha com as metas do Competitiveness Compass: menos 25% de carga administrativa para todas as empresas e menos 35% para as PME.
A iniciativa foi estruturada em duas vertentes:
- Convite à Manifestação de Interesse (Call for Evidence): pretende-se recolher contributos e boas práticas para simplificar a legislação existente e evitar sobreposições.
- Consulta Pública: direcionada a empresas, associações, entidades públicas e instituições de investigação, recolhendo opiniões sobre a aplicação atual das regras digitais e propostas de melhoria.
Os contributos podem ser submetidos até 14 de outubro de 2025, através do portal “Have Your Say” da Comissão Europeia disponível aqui.
