Até 28 de novembro
A Comissão Europeia (CE) iniciou uma consulta pública e lançou um convite à manifestação de interesse para a avaliação do Regulamento dos Circuitos Integrados, conhecido como “Chips Act”.
A iniciativa convida as entidades e profissionais do setor a partilharem contributos sobre o funcionamento do regulamento e apresentarem propostas para futuras alterações.
Esta consulta pública pretende assegurar que o “Chips Act” acompanha as alterações de mercado, tecnologia e geopolítica. A avaliação do regulamento, prevista para setembro de 2026, foi antecipada no contexto do “AI Continent Action Plan” e prevê-se que seja apresentada uma proposta de revisão no segundo trimestre de 2026.
A Comissão Europeia estruturou a iniciativa em duas vertentes para a recolha de contributos, que podem ser submetidas através deste link:
- Convite à Manifestação de Interesse (“Call for Evidence”): esta componente procura definir o âmbito da revisão do “Chips Act”. Os participantes podem partilhar perspetivas sobre os desafios a abordar, os objetivos a atingir e as opções em consideração.
- Consulta Pública: através de um questionário, esta consulta recolhe opiniões sobre o regulamento do “Chips Act” em vigor, possíveis melhorias e outras áreas de ação. O questionário contém secções dirigidas a diferentes grupos de agentes do setor para a recolha de informação.
Estas iniciativas são dirigidas a empresas, instituições de investigação, associações e autoridades que podem aceder à informação e submeter os seus contributos através do portal “Have Your Say”.
A participação dos atores do ecossistema de inovação é um elemento central para que a revisão do “Chips Act” possa refletir as necessidades da Europa no setor dos semicondutores.
