O 28º regime representa a estratégia da Europa direcionada às empresas, em particular às suas startups, scaleups e empresas inovadoras, para aproveitarem os benefícios do Mercado Único Europeu. Será o caminho para as empresas europeias terem uma forma societária globalmente reconhecida em toda a Europa, obterem acesso rápido a financiamento e operarem sem problemas além-fronteiras – em todos os assuntos relacionados com os seus negócios.
A comunicação destaca a iniciativa denominada EU Inc. que visa responder às necessidades das empresas inovadoras, permitindo-lhes iniciar e expandir facilmente na Europa. Proporcionará um novo e ambicioso quadro jurídico corporativo em todos os Estados-Membros, aberto a qualquer pessoa que o considere adequado ao seu modelo de negócio. A EU Inc. garantirá, entre outras coisas, um registo mais rápido (48 horas), mais barato (máximo de 100 euros) e totalmente digital no futuro Registo Central da UE, estendendo o princípio do registo único em relação a outras autoridades, e sem capital social mínimo.
Dada a sua importância fundamental para a competitividade da UE, a Comissão Europeia apela ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que cheguem a acordo sobre a proposta EU Inc. até ao final de 2026.
Outra iniciativa destacada prende-se com a recomendação sobre as definições de empresas inovadoras, startups inovadoras e scaleups inovadoras. Estas definições baseiam-se em critérios objetivos relacionados com investimentos em atividades de inovação, idade, dimensão ou crescimento e em critérios bem estabelecidos das recomendações da Comissão sobre pequenas e médias empresas (PME) e small mid-caps, incluindo limiares de dimensão e características estruturais. Destinam-se aos Estados-Membros, ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e ao Fundo Europeu de Investimento (FEI). Outras entidades, como os Bancos Nacionais de Promoção e Instituições (BNPI), são também incentivadas a aplicar as definições.
