A ANI anuncia a publicação de dois Avisos Convite no âmbito da implementação da Estratégia Nacional para os Semicondutores, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2024, de janeiro.
A Estratégia Nacional para os Semicondutores tem como principal objetivo impulsionar a indústria da microeletrónica e dos semicondutores em Portugal, através da criação de mecanismos que reforcem a capacidade empresarial e a investigação, desenvolvimento e inovação (I&D&I) a nível nacional. Esta estratégia promove ainda o desenvolvimento de sinergias com parceiros internacionais e a participação ativa de entidades nacionais em programas europeus dedicados ao setor.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2024 estabelece igualmente o quadro financeiro de apoio nacional para o período de 2024 a 2027, criando as condições necessárias ao cofinanciamento de iniciativas lançadas pela Comissão Europeia, bem como de iniciativas nacionais complementares que contribuam para a concretização desta estratégia.
Neste contexto, foi aprovada a Portaria n.º 444/2025/1, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento para Apoio a Projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I) na área dos semicondutores. Este regulamento enquadra, em particular, os projetos integrados na Parceria Europeia Chips Joint Undertaking (CHIPS JU), que operacionaliza o Pilar 1 da Iniciativa do Regulamento dos Circuitos Integrados (European Chips Act).
O apoio nacional agora regulamentado destina-se a projetos com especial enfoque no desenvolvimento de linhas piloto, plataformas de design, chips quânticos e tecnologias de semicondutores associadas, reforçando a posição de Portugal na cadeia de valor europeia dos semicondutores.
Considerando que, no âmbito dos concursos lançados pela CHIPS JU, já se encontram submetidas candidaturas e aprovados consórcios com participação de entidades nacionais, a ANI procede à publicação dos seguintes Avisos Convite:
- Aviso AAC-ANI-CHIPS-iniciCOFUND-01/2025, para a apresentação de candidatura pelo Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL);
- Aviso AAC-ANI-CHIPS-iniciCOFUND-02/2025, para a apresentação de candidatura pelo Instituto de Telecomunicações (IT).
Estes Avisos Convite visam assegurar o cofinanciamento nacional da participação portuguesa em projetos estratégicos europeus na área dos semicondutores, contribuindo para o reforço do ecossistema nacional de inovação, para a capacitação científica e tecnológica e para o aumento da competitividade da economia portuguesa num setor considerado crítico para a autonomia estratégica da Europa.
