As empresas com projetos aprovados no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030, incluindo o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (SI I&D), podem beneficiar da uma linha de garantias públicas FOMENTO PT2030 Garantias, promovida pelo Banco Português de Fomento.
Esta medida permite às empresas obter um adiantamento contra garantia até 40% do montante do incentivo aprovado, sem custos associados à garantia, contribuindo para reforçar a liquidez e acelerar a execução dos investimentos previstos nos projetos apoiados.
Principais características
- Adiantamento até 40% do incentivo aprovado;
- Garantia com cobertura de 100%;
- Sem custos para as empresas;
- Prazo da garantia até 36 meses ou até 31 de dezembro de 2029, consoante o que ocorrer primeiro.
São elegíveis as empresas com operações aprovadas no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que cumpram os requisitos estabelecidos para acesso à linha, nomeadamente terem a sua situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, o sistema bancário e as demais entidades públicas com competências de apoio às empresas.
Para beneficiar desta medida, as empresas deverão:
- Possuir um projeto aprovado no âmbito do Portugal 2030;
- Ter apresentado um pedido de pagamento de reembolso correspondente a, pelo menos, 5% do investimento elegível aprovado;
- Solicitar a emissão da garantia junto de uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM);
- Após emissão da garantia, submeter o Pedido de Adiantamento contra garantia na plataforma do Sistema de Incentivos.
Após a submissão do pedido de adiantamento, a ANI procede à respetiva análise, seguindo-se a emissão da ordem de pagamento pela Autoridade de Gestão e o processamento do pagamento ao beneficiário pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).
Esta iniciativa constitui um importante instrumento de apoio à execução dos projetos financiados pelo Portugal 2030, permitindo às empresas antecipar parte do incentivo aprovado e dispor de maior capacidade financeira para concretizar os seus investimentos em inovação, investigação e desenvolvimento.
Para informação adicional:
Linha FOMENTO PT2030 Garantias do Banco Português de Fomento;
Documento de Divulgação da Linha FOMENTO PT2030 Garantias;
