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SUMMARY:SIID-PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESCRIPTION:Código do Aviso:\nMPR-2025-5\nEntidades Beneficiárias:\nMicro
 \, Pequenas e Médias Empresas\, Small Mid Caps\n\n[learn_more caption="Ti
 pologia de apoio e área geográfica abrangida"]\n\nSão apoiadas neste av
 iso operações que visem o registo de direitos de propriedade industrial 
 sob a forma de registo de patentes\, modelos de utilidade\, desenhos ou mo
 delos pelas vias nacional\, europeia e internacional.\n\nSão suscetíveis
  de apoio as operações que se inserem na modalidade de apresentação de
  candidaturas individual no âmbito da tipologia de operação Proteção 
 da propriedade intelectual e industrial\, devendo o apoio ser dirigido aos
  seguintes pedidos de proteção:\n\na) Pedido definitivo nacional de pate
 nte\, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo\, apresentados no Inst
 ituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)\;\n\nb) Pedido de patente\
 , de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentado no estrangeiro
  pela via direta junto das respetivas administrações nacionais\, reivind
 icando ou não uma prioridade portuguesa\;\n\nc) Pedido de patente europei
 a apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um p
 edido português) ou na Organização Europeia de Patentes\, desde que rei
 vindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade portugu
 ês\;\n\nd) Entrada nas fases nacionais de um Pedido de patente internacio
 nal (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade
  de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes e/ou na
  Organização Mundial da Propriedade Intelectual\, desde que reivindique 
 prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português\;\n\n
 e) Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto da Pr
 opriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).\n\nO presente aviso tem 
 aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte\, Centro\, L
 isboa\, Alentejo e Algarve). A localização da operação corresponde à 
 região onde irá ser realizado o investimento.\n\n[/learn_more][learn_mor
 e caption="Forma de Apoio"]\n\nO apoio a conceder assume a forma de subven
 ção não reembolsável.\n\n[/learn_more][learn_more caption="Dotação e
  taxa máxima de cofinanciamento"]\ndotação\n\n\nDotação fundo indicat
 iva disponível neste aviso\nFundo\nTaxa máxima de cofinanciamento\n\n\nC
 OMPETE2030 –   1.000.000 €\nFEDER\n50%\n\n\nPR Norte –  125.000
 €\nFEDER\n50%\n\n\nPR Centro –  500.000€\nFEDER\n50%\n\n\nPR Lisboa
  –   500.000€\nFEDER\n40%\n\n\nPR Alentejo –   200.000€\nFEDER
 \n50%\n\n\nPR Algarve –  500.000€\nFEDER\n50%\n\n\nDotação Global d
 o Aviso 2.825.000€\n\n\n\n\n\n&nbsp\;\n\n[/learn_more][learn_more captio
 n="Período de Candidaturas"]\n\nO período de candidaturas inicia-se em 3
 1/03/2025 e termina em 30/12/2025\, sendo a análise e decisão efetuada d
 e acordo com as seguintes fases:\n\n 	Fase 1: 31/07/2025 (18h)\n 	Fase 2: 
 30/12/2025 (18h)\n\n[/learn_more]\n\nVer mais informação e documentaçã
 o.
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