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SUMMARY:SIID-PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESCRIPTION:\nCódigo do Aviso:\nMPr-2024-1\nEntidades Beneficiárias\nMicr
 o\, Pequenas e Médias Empresas\, Small Mid Caps\n\n[learn_more caption="T
 ipologia de apoio e área geográfica abrangida"]\n\nSão apoiadas neste a
 viso operações que visem o registo de direitos de propriedade industrial
  sob a forma de registo de patentes\, modelos de utilidade\, desenhos ou m
 odelos pelas vias nacional\, europeia e internacional.\n\nSão suscetívei
 s de apoio as operações que se inserem na modalidade de apresentação d
 e candidaturas individual no âmbito da tipologia de operação Proteção
  da propriedade intelectual e industrial\, devendo o apoio ser dirigido ao
 s seguintes pedidos de proteção:\n\na) Pedido definitivo nacional de pat
 ente\, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo\, apresentados no Ins
 tituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)\;\n\nb) Pedido de patente
 \, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentado no estrangeir
 o pela via direta junto das respetivas administrações nacionais\, reivin
 dicando ou não uma prioridade portuguesa\;\n\nc) Pedido de patente europe
 ia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um 
 pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes\, desde que re
 ivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade portug
 uês\;\n\nd) Entrada nas fases nacionais de um Pedido de patente internaci
 onal (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridad
 e de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes e/ou n
 a Organização Mundial da Propriedade Intelectual\, desde que reivindique
  prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português\;\n\
 ne) Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto da P
 ropriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).\n\nO presente aviso tem
  aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte\, Centro\, 
 Lisboa\, Alentejo e Algarve). A localização da operação corresponde à
  região onde irá ser realizado o investimento.\n\n[/learn_more][learn_mo
 re caption="Forma de Apoio"]\n\nO apoio a conceder assume a forma de subve
 nção não reembolsável.\n\n[/learn_more][learn_more caption="Dotação 
 e taxa máxima de cofinanciamento"]\n\ndotação\n\n\nCOMPETE2030 –   
 1.000.000 €\nFEDER\n50%\n\n\nPR Norte –  125.000€\nFEDER\n50%\n\n\n
 PR Centro –  500.000€\nFEDER\n50%\n\n\nPR Lisboa –   500.000€\n
 FEDER\n40%\n\n\nPR Alentejo –   200.000€\nFEDER\n50%\n\n\nPR Algarve
  –  500.000€\nFEDER\n50%\n\n\nDotação Global do Aviso 2.825.000€\
 n\n\n\n\n\n&nbsp\;\n\n[/learn_more][learn_more caption="Período de Candid
 atura"]\n\nO período de candidaturas inicia-se em 28/03/2024 e termina em
  30/12/2024\, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguin
 tes fases:\n\n 	Fase 1: 27/06/2024 (18 h) – para todas as candidaturas\,
  com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/20
 22.\n 	Fase 2: 30/09/2024 (18 h) – para todas as candidaturas.\n 	Fase 3
 : 30/12/2024 (18 h) – para todas as candidaturas.\n\n[/learn_more]\n\nVe
 r mais informação e documentação\n\n
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CATEGORIES:Avisos PT2030,Nacionais
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