EFICE – Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego

A EFICE – Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e para o Emprego, foi definida pelo governo como a chave para o crescimento da economia nos próximos anos, com o objetivo de fazer de Portugal um país atrativo para o investimento, com criação de emprego qualificado na indústria e que aposte na Investigação e no Desenvolvimento e na inovação.

A estratégia define 9 eixos de atuação: a revitalização do tecido empresarial; a estabilização da procura interna e do consumo privado; a qualificação das pessoas; o financiamento das empresas; a atração de investimento; a competitividade fiscal; a internacionalização; a inovação, o empreendedorismo e a I&D; e a criação de infraestruturas que assegurem a viabilização da competitividade.

A Inovação e Empreendedorismo são apostas centrais na Estratégia com objetivos estratégicos que permitem a Portugal reforçar-se como economia empreendedora e inovadora, através de:

  • Fomento e financiamento do investimento em I&D com aplicabilidade comercial, determinada pela procura e com uma crescente participação de fundos privados;
  • Criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo e à promoção de uma cultura de mérito e de risco empresarial;
  • Desenvolvimento de ações que incentivem iniciativas da sociedade na promoção de “start-ups” e de fontes de financiamento a novos projetos de empreendedorismo;

A Agência Nacional de Inovação será o instrumento central de intervenção no alinhamento da EFICE com a ENEI e o novo quadro de apoio às empresas (Portugal 2020).

O texto integral da EFICE pode ser consultado aqui.

ENEI - Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente

A Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (ENEI) foi aprovada a 23 de dezembro de 2014, estando disponível para consulta aqui.

A Agência Nacional de Inovação é a entidade responsável pela Presidência do Conselho Coordenador da ENEI.

A ENEI trata-se da primeira estratégia de I&I de Portugal e visa o desenvolvimento de todo o sistema de investigação e inovação de um modo sustentável, com o objectivo de reduzir as fragilidades identificadas no Diagnóstico ao Sistema de I&I e respectiva análise SWOT, elaborados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia em 2013.

O documento identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, que são temas com especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais. O alinhamento com essas estratégias constitui obrigatoriedade na concretização dos investimentos do Portugal 2020 em Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação e prioridade noutros casos, como por exemplo, no âmbito dos apoios à competitividade das PME.

O documento apresenta também o modelo de governação da ENEI, que prevê a criação de um Conselho Coordenador, responsável por assegurar uma eficaz coordenação e monitorização da execução do policy-mix definido na estratégia. A ANI assume a presidência do Conselho e assegurará também o respetivo secretariado técnico.

Os textos integrais da ENEI e das estratégias regionais podem ser consultados aqui.