ATUALIZADO EM 19-09-2016

Perguntas frequentes sobre Programas Mobilizadores (AAC 10/SI/2016):

[NOVO] 1. Como se distinguem Programas Mobilizadores de Projetos SI I&DT em Copromoção?

Os programas Mobilizadores visam, designadamente, através da realização de atividades de investigação industrial, desenvolvimento experimental e demonstração, a dinamização de ações coletivas mobilizadoras. Estas ações têm como objetivo a criação de novos produtos, processos ou serviços com elevado conteúdo tecnológico e de inovação, que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos, induzindo impactos significativos a nível multissectorial, garantindo a endogeneização e exploração das tecnologias desenvolvidas.

Endereçando de forma integrada desafios tecnológicos e de mercado em contexto de elevada incerteza, estas ações permitem uma adequada partilha de risco e efeitos estruturantes relevantes, em termos de cadeias de valor/fileiras, reforçando a competitividade das entidades e a sua inserção no contexto internacional.

Estes projetos caracterizam-se pelo seu cariz transversal decorrente da multiplicidade de interesses e diversidade de competências científicas e tecnológicas mobilizadas, bem como pelo elevado conteúdo tecnológico e de inovação, gerando impactes significativos a nível multissectorial e/ou regional e/ou ao nível de determinado cluster e de outras formas de parceria e cooperação, constituindo-se como um vetor essencial para a concretização e afirmação de estratégias de desenvolvimento sustentadas em lógicas de ações coletivas dinamizadoras.

Um Mobilizador é assim um projeto alargado para endereçar desafios societais, ou de âmbito setorial, cadeias de valor ou área tecnológica.

Os Projetos SI I&DT Empresas em copromoção são realizados em parceria entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do Sistema de I&I, e liderados por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes. Os projetos podem ser liderados por uma empresa que assume o papel de utilizador final da(s) solução(ões) desenvolvida(s), desde que no consórcio esteja presente pelo menos uma empresa vocacionada para a comercialização da(s) solução(ões) (consórcio completo).

Resumidamente, os programas Mobilizadores distinguem-se dos projetos SI I&DT Empresas em copromoção nomeadamente nos seguintes termos:

  • Os programas Mobilizadores deverão ter na sua promoção um conjunto alargado de entidades empresariais e não empresariais do sistema de investigação e inovação, representativos de setores económicos, cadeias de valor/fileiras. Desta forma, os projetos deverão endereçar de forma integrada desafios tecnológicos e de mercado em contexto de elevada incerteza, e deverão permitir uma adequada partilha de risco e a obtenção de efeitos estruturantes relevantes, em termos de cadeias de valor/fileiras, reforçando a competitividade das entidades e a sua inserção no contexto internacional.
  • De forma simplificada, pode-se referir que os programas Mobilizadores correspondem habitualmente à reunião de um conjunto de subprojectos (PPS’s). No entanto, estes programas deverão justificar claramente a mais valia dessa reunião, onde deverá haver um fio condutor entre os subprojectos que evidencie que o valor do programa Mobilizador é manifestamente superior à simples soma da valia destes subprojectos se promovidos isoladamente.
  • Os projetos SI I&DT Empresas em Copromoção são tipicamente de menor dimensão (quer no número de entidades copromotoras, quer no investimento) com um impacto direto mais relevante ao nível da empresa e menos ao nível setorial/fileira/cluster.

2. Um programa Mobilizador pode ser constituído por 10 PPS, sendo 9 de Investigação Industrial e o último de Desenvolvimento Experimental/Demonstração?
Nada impede essa configuração. Cabe a cada consórcio justificar a pertinência/relevância da estruturação do projeto para atingir os objetivos pretendidos.

3. Quais os TRL abrangidos por um Programa Mobilizador?
A partir do TRL2 até ao TRL8. Sendo que, pela definição desta tipologia de projetos, deverá ser dada especial atenção e ênfase para os TRL mais próximos do mercado (i.e. TRL4 a 8).

4. Existe limite ao número de Programas Mobilizadores que uma empresa pode integrar?
Não, desde que a empresa demonstre ter capacidade técnica e financeira para assumir as responsabilidades inerentes às suas participações.

5. Qual o número mínimo de beneficiários para um Programa Mobilizador?
Não está definido um número mínimo de beneficiários por projeto. O consórcio deve incorporar as entidades que assegurem a representatividade setorial/fileira, ambição e competências para satisfazer os objetivos do projeto, e a valorização dos seus resultados.

6. Associações setoriais, empresariais e IPSS podem ser beneficiárias?
Não. A relevância da sua participação poderá ser assegurada na figura de parceiro do consórcio promotor.

7. São elegíveis como copromotores as entidades gestoras dos Clusters e Polos de competitividade (ex: Produtech, Health Cluster, etc)?
Sim, desde que sejam entidades não empresariais do sistema de I&I e preencham as condições de acesso previstas no RECI e no Aviso para qualquer copromotor do projeto.

No entanto e tendo em conta a sua relevância para o presente aviso,  os clusters ou pólos de competitividade que não cumpram os requisitos estabelecidos na alínea ii) do artigo 2.º do RECI, podem, no âmbito do aviso AAC 10/SI/2016 – Programas Mobilizadores, ser equiparadas a entidades não empresariais  do sistema de I&I , para efeitos de acesso ao presente concurso, sendo elegível a sua participação apenas quando intervenham nas atividades de gestão, coordenação e divulgação dos resultados do programa mobilizador.

8. Qual o número mínimo de PPS num Programa Mobilizador?
Não existe número mínimo de PPS por projeto.

9. O enquadramento na RIS 3 deve ser elaborado para todas as regiões onde decorre o investimento?
Sim, em conformidade com o estipulado na alínea b) do ponto 6. do AAC 10/SI/2016.

10. Qual o prazo para entrega de contrato de consórcio?
O contrato de consórcio tem de ser submetido, devidamente assinado, com a candidatura.

Em alternativa, e também junto com a candidatura, pode ser apresentado o contrato de consórcio apenas assinado pelo promotor líder, mas acompanhado em anexo de declarações de aceitação dos termos e condições do contrato de consórcio subscritas pelos representantes legais dos restantes copromotores.

11. Nesta tipologia de projetos podemos aceitar que a “Gestão financeira do projeto” seja integrada num PPS, nomeadamente da entidade gestora do mobilizador?
Sim, esta componente deverá estar integrada num PPS de Gestão do líder do programa mobilizador ou representante designado.

12. De que forma é verificado o critério de elegibilidade de ser “consórcio completo”?
O critério específico de elegibilidade dos projetos em copromoção de ser “consórcio completo” deverá ser verificado para cada linha de desenvolvimento de produto/processo/serviço (para cada PPS).