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Incentivos fiscais à I&D empresarial – candidaturas até final de julho

SIFIDEEstá a decorrer até 31 de julho o período de submissão de candidaturas para o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial), através da Agência Nacional de Inovação (ANI), entidade mandatada para a gestão do sistema.

As candidaturas são referentes ao exercício fiscal de 2016 e permitem às empresas deduzir à coleta um determinado montante em função das despesas incorridas com atividades de I&D. Trata-se de um crédito fiscal que, por insuficiência de coleta, pode ser utilizado nos 8 anos seguintes.

As empresas com projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) aprovados no Portugal 2020 podem submeter candidatura ao SIFIDE através da apresentação da despesa associada aos projetos, na sua parte não comparticipada pelo Programa.

São consideradas como despesas de I&D: as despesas de investigação que são realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos; as despesas de desenvolvimento realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

Entre as despesas elegíveis encontram-se despesas de funcionamento (até 55 % das Despesas com Pessoal), aquisições de ativos fixos tangíveis, custo com registo e manutenção de patentes ou despesas com ações de demonstração.

Anualmente, cerca de 1200 empresas recorrem ao sistema do SIFIDE que apresenta um crédito fiscal anualmente atribuído de 170 M€ e uma taxa de sucesso que ronda os 90%.

Em vigor desde 1997, este sistema tem um papel central enquanto instrumento de intensificação do esforço de I&D empresarial, sendo um fator fundamental para a competitividade e o crescimento a longo prazo.

Mais informações e candidaturas em sifide.ani.pt

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